Prefeitura e professores definem comissão para avaliar situação financeira

A secretária de Educação de Itabuna, Dinalva Melo do Nascimento, e o procurador-geral do Município, Harrison Ferreira Leite, fecharam acordo com os diretores do Sindicato do Magistério Municipal Público e do Conselho Municipal da Educação (CME) para a implantação de uma comissão para análise das receitas e investimentos previstos para Educação no exercício de 2016. O acordo se deu durante encontro nesta terça-feira, 23, durante reunião no Gabinete do Prefeito no Centro Administrativo Firmino Alves.

Na sessão de instalação da Mesa de Negociação ficou definido que os integrantes da Comissão da Educação nomeados vão analisar a possibilidade de reajuste salarial para os profissionais da educação, que estão em campanha salarial. Um novo encontro já ficou agendado para a próxima quinta-feira, na sala da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com a secretária Dinalva Melo, os representantes dos professores e do CME terão acesso todas as informações dos recursos destinados à educação no atual exercício fiscal, desde os repasses do Ministério da Educação à complementação mensal do município para pagamento da folha e aquisição de produtos para a merenda escolar, além de investimentos na reforma de unidades escolares. Os professores também terão acesso às informações sobre os repasses referentes às fontes 60 e 40 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dinalva Melo afirma que essas informações já são publicadas, mas os profissionais terão oportunidade de tirar dúvidas e acessar documentos que detalham qual o destino e quanto exatamente o município aplica na área de educação.  “O governo municipal tem feito um grande esforço para garantir o funcionamento das nossas escolas e assegurar o aumento salarial que caiba no orçamento da Prefeitura”, disse a secretária.

Já o procurador Harrisson Leite destacou que o município não pode conceder aumento salarial se não houver indicação da fonte de receitas. Ele explicou que o prefeito Claudevane Leite tem feito todo um esforço para atender as reinvindicações salariais dos servidores, mas tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de pagamento no máximo em 54% da receita corrente liquida.

Dinalva Melo ressaltou que a Prefeitura de Itabuna concedeu, entre 2013 e 2015, o maior reajuste salarial para os profissionais da educação dentre os municípios baianos. No período, o aumento concedido pelo governo municipal aos professores foi de 26% (os trabalhadores níveis II e III), além dos reajustes anuais previstos no Piso Nacional do Magistério Público. Além disso, houve investimentos para melhorar a infraestrutura das escolas.

Segundo a secretária de Educação, somente no ano passado o governo concluiu a reforma e ampliação de sete escolas, entre as quais Luís Viana Filho, no bairro Santo Antônio, e professor Everaldo Cardoso, no São Caetano. Nesta semana a será reinaugurada a escola Amélio Cordier, no Santa Inês, que teve o muro construído e reformados salas de aula, banheiros e sala de coordenação pedagógica.